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Oposição cabo-verdiana acusa Governo de partidarizar Estado

A líder da Oposição em Cabo Verde acusou hoje o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) de partidarizar a administração e condicionar a comunicação social pública, considerando que estão a ser violados «princípios elementares» da democracia.

Num balanço sobre os primeiros oito meses de governação do MpD, a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, apontou ainda o que considera ser a “falta de sintonia” entre as promessas eleitorais e a ação do Governo.

“O comportamento do Governo coloca sérias preocupações, dadas as profundas contradições entre o que vem na sua plataforma eleitoral, e o que consagra o programa do Governo, e as práticas que têm ocorrido que, não somente violam os mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar se haverá bom senso no exercício do poder”, disse Janira Hopffer Almada, em conferência de imprensa.

Para a líder do PAICV, que recuperou os cinco compromissos de curto prazo do programa de Governo, contrariamente a um novo modelo de governação e despartidarização prometido, está-se “perante a mais dura partidarização do Estado de que Cabo Verde tem memória”.

Lembrando que a primeira medida do executivo passou por eliminar os concursos públicos para os cargos de chefia na administração pública, Janira Hopffer Almada adiantou que “nenhuma chefia nomeada acedeu ao lugar por mérito”.

“Por mais que se queira procurar o álibi da ‘competência’ e da ‘legitimidade’, são claras as razões de fundo, de natureza político-partidária, tendo em vista, quase sempre, satisfazer promessas assumidas com inúmeras pessoas próximas ou militantes do MpD, a coberto de uma dita ‘despartidarização’ que mais não foi, nem é, senão uma pura e dura partidarização”, sublinhou.

Janira Hopffer Almada manifestou ainda “perplexidade” com os “sinais preocupantes” relacionados com os órgãos públicos de comunicação, denunciando “o afastamento ou acantonamento” de jornalistas, o tratamento “diferenciado ou discriminatório” de políticos e o cancelamento de programas de debate.

Destacou ainda o não tratamento de “questões polémicas ou que incomodam”, dando como exemplo os crimes, nomeadamente de homicídio, que, segundo disse, “apesar de um claro aumento dos níveis de criminalidade, desapareceram dos conteúdos noticiosos”.

Janira Hopffer Almada assinalou também o que considera serem as falhas em matéria de políticas ativas de emprego, uma das grandes bandeiras da campanha eleitoral do MpD, considerando que, nesta matéria, o executivo se tem limitado a uma política de continuidade das medidas do Governo do PAICV.

“A novidade, de facto, existe, tem aparecido na forma de anúncios de despedimentos em massa, como os já previsíveis nos TACV, e os anunciados no Hospital Agostinho Neto (Praia), nas diversas câmaras municipais e na Frescomar [entretanto suspenso]”, disse.

A presidente do PAICV, que no final do mês irá disputar a liderança do partido, assinalou também a falta de respostas para as famílias de Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo, deslocadas na sequência da erupção vulcânica de novembro de 2014.

“A única medida concreta que este Governo tomou foi reduzir os apoios que os deslocados vinham recebendo”, disse.

Financiamento às empresas, segurança, justiça e cultura foram outros setores onde ação do governo mereceu críticas do PAICV, que apelou ao executivo para “que não ponha em causa, depois de 41 anos de independência, os ganhos da democracia e mantenha o nível de credibilidade externa” do país.

Fonte : Lusa

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