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Tribunal rejeita candidatura de Isaltino Morais

O Tribunal de Oeiras rejeitou a candidatura de Isaltino Morais. O candidato assegura que “cumpriu escrupulosamente a lei” e denuncia a relação do juiz com outro candidato independente.

Isaltino Morais assegurou, esta terça-feira à noite, que “cumpriu escrupulosamente a lei” e anunciou, em conferência de imprensa, que vai recorrer da decisão do Tribunal. Denunciou também a relação do juiz com outro candidato independente. “Paulo Vistas é seu padrinho de casamento”.

“Uma decisão ilegal” e pautada por “uma dualidade de critérios”, diz Isaltino
A candidatura de Isaltino Morais à Câmara de Oeiras foi rejeitada pelo juízo local cível de Oeiras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Em causa esteve a recolha de assinaturas, que terá sido feita sem revelar o nome dos candidatos nem o propósito da recolha. O antigo autarca tem 48 horas para contestar a decisão. Mas já esta terça-feira à noite, deu uma conferência de imprensa em que anunciou que vai apresentar queixa contra o que diz ser “uma decisão ilegal” e pautada por “uma dualidade de critérios”.

“Cumprimos escrupulosamente lei e fomos além do que a lei exige”, afirmou o candidato, acrescentando que a rejeição é “um absurdo” e uma “falta de respeito” por quem “declarou sob sua honra conhecer os candidatos”, cujos nomes estavam numa folha anexa. Isaltino diz mesmo que foi o único independente a cumprir a lei e descredibiliza o juiz que assinou a decisão. “O candidato Paulo Vistas é seu padrinho de casamento.”

O juiz Nuno Cardoso argumentou, no despacho revelado ao início da noite, “que as declarações de proposituras apresentadas não identificam em qualquer local do seu texto os cidadãos candidatos que integram a lista”. O documento insiste que “nem no anverso nem no verso existe qualquer identificação dos candidatos ou qualquer folha anexa, não obstante as referidas folhas para ela remeterem, sendo que a única folha existente contendo a identificação dos candidatos é a que encabeça cada pasta das declarações”.

Assim, concluiu o juiz, “nada permite concluir que as listas contendo a identificação dos candidatos e que constam da pasta do processo de candidatura tenham sido exibidas aos cidadãos eleitores aquando da recolha das declarações de propositura, o que determina a falta de um pressuposto legal da própria constituição do grupo de cidadãos eleitores”.

A candidatura “Isaltino – Inovar Oeiras de Volta” entregou no primeiro dia de agosto as 31 mil assinaturas recolhidas. E não fica já banida da corrida. Até que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, que não exista hipótese de recurso, o candidato pode participar “sem restrições em todos os atos do processo eleitoral”.

Fonte: JN

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