Bruxelas deve pronunciar-se hoje sobre descida do IVA da luz

O comité do IVA da Comissão Europeia deve avaliar hoje a possibilidade de Portugal descer a taxa do IVA da eletricidade – dos atuais 23% – em função do escalão do consumo, prevista no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A proposta do OE2020 contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de ‘luz verde’ de Bruxelas.

“Como é sabido, no Orçamento do Estado para 2020 foi concedida a autorização ao Governo para podermos reduzir o IVA da energia de uma forma financeiramente responsável e que isso implicaria uma forma inovadora de podermos graduar a taxa do IVA da eletricidade em função dos escalões de consumo”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, no final de maio.

Estas alterações só podem ser adotadas por Portugal mediante ‘luz verde’ do comité do IVA da Comissão Europeia.